O que é?
Foi criado um instrumento comunitário para promover a convergência económica e a resiliência das economias da UE, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da dupla transição para uma sociedade mais ecológica e digital. O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento temporário de recuperação, a partir do qual se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O PRR Português, além de assegurar a necessária resposta conjuntural aos efeitos da crise pandémica, assume-se como um instrumento de transformação estrutural, alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030.
O PRR terá um período de execução até 2026 e vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos para que o país possa retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O PRR foi organizado em três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. Estas dimensões são concretizadas através de 20 Componentes que integram por sua vez 37 Reformas e 83 Investimentos.
As transições relativas ao clima e ao digital absorve 1/3 dos recursos do PRR, a dimensão Resiliência (que engloba a vertente da resiliência económica, da resiliência territorial e das vulnerabilidades sociais) será financiada com 2/3 do Programa.
O montante financeiro do PRR ascende a 16, 6 mil M€, dos quais 13, 9 mil M€ correspondem a subvenções. As autoridades nacionais reavaliarão, no segundo semestre de 2022, o recurso adicional até 2,3 mil M€ de apoios através de empréstimos, em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, designadamente no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.
Objetivos
O PRR é um dos instrumentos fundamentais para a concretização da Estratégia Portugal 2030, enquanto referencial para o desenvolvimento social, económico e ambiental do país, a médio prazo.
As três dimensões em que se estrutura o PRR correspondem a uma visão sobre os desafios que Portugal enfrenta na próxima década, com o impacto que a crise pandémica no tecido económico, social e territorial do país. Os investimentos previstos no PRR estão alinhados com os objetivos de resiliência e de transição climática e digital.
Das 20 Componentes do PRR, encontramos investimentos com potencial para apoio às Empresas em 6 Componentes, num montante total de €4,864 milhões.
Montantes Disponíveis
Em termos de impacto macroeconómico do PRR no país, as previsões (realizadas em abril 2021) apontam para um diferencial no PIB, na Taxa de Emprego e no Saldo Orçamental, tanto em termos e médio prazo:
Quantificação dos Impactos Macroeconómicos
(efeitos adicionais em % e p.p.)
Impacto Macroeconómico (10 e 20 anos)
Quantificação dos Impactos
Montantes Disponíveis
O REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and the Territories of Europe) é um pacote que inclui 55 mil milhões de euros de fundos adicionais disponibilizados ao FEDER 2014-2020 e ao Fundo Social Europeu (FSE), bem como ao Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAD). Estes fundos serão disponibilizados em 2021-2022 a partir do instrumento Next Generation EU e uma parte foi já disponibilizada em 2020, através das Iniciativas de Investimento de Resposta ao Coronavírus.
As despesas são elegíveis de forma retroativa, desde 1 de fevereiro de 2020, e a data limite de elegibilidade das despesas é 31 de dezembro de 2023. O acesso ao REACT não é direto para empresas.
O REACT-EU proporcionará financiamento adicional a todos os setores económicos, nomeadamente aos setores mais afetados, como o turismo e a cultura.